Os Ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda (MF) divulgaram na terça-feira, 31 de dezembro, a Portaria Interministerial nº 14/2024, com as projeções do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2025. O fundo alcançará R$ 325,5 bilhões no próximo ano, um aumento de R$ 19,8 bilhões em comparação com 2024, equivalente a 6,48% a mais no financiamento da educação básica.
Com base nas estimativas, a receita do Fundeb em 2025 será composta por R$ 269 bilhões provenientes das contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de R$ 56,5 bilhões de complementação federal. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, realizou o cálculo. A complementação federal será aumentada em R$ 7,7 bilhões, um acréscimo de 15,8% em relação ao ano anterior.
O novo Fundeb, implantado a partir de 2021, prevê uma complementação federal progressiva até atingir 23% do total das receitas, conforme a legislação. Em 2025, o percentual de complementação federal será de 21%, distribuído em três modalidades: Valor Anual por Aluno (Vaaf), com R$ 26,9 bilhões; Valor Anual Total por Aluno (Vaat), com R$ 24,2 bilhões; e o valor decorrente da complementação do Valor Aluno Ano Resultado (Vaar), com R$ 5,4 bilhões. Esse percentual de 21% representa mais do que o dobro da complementação de 10% praticada no antigo Fundeb (2007-2020).
“Fernanda Pacobahyba, presidente do FNDE, ressaltou a importância do Fundeb para a educação do país: ‘O Fundeb é um pilar fundamental para a equidade no acesso à educação pública de qualidade em todo o Brasil. Com esse aumento significativo de recursos, estamos garantindo mais oportunidades de valorização para os profissionais da educação e melhorando a infraestrutura escolar, impactando diretamente o futuro de nossas crianças e jovens.”
Um dos principais objetivos do fundo é valorizar os profissionais da educação, sendo destinados no mínimo 70% dos recursos às despesas de pessoal. Os 30% restantes devem ser aplicados pelas esferas federativas em outras ações de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), promovendo melhorias na infraestrutura das escolas e na qualidade do ensino.
A receita do Fundeb será repassada em 13 parcelas mensais de janeiro de 2025 a janeiro de 2026. Os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão planejar e utilizar os recursos de forma transparente e eficaz. As estimativas serão atualizadas a cada quatro meses, a partir de 31 de dezembro de 2024, conforme determinado pela legislação do novo Fundeb. Isso visa manter os valores atualizados e otimizar a utilização dos recursos da educação.
