FUNDEB: Prorrogado Prazo de Resposta às Diligências

O Ministério da Educação (MEC) decidiu prorrogar o prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal respondam às diligências para a comprovação do cumprimento das condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (Vaar) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A prorrogação foi publicada recentemente. Alguns municípios ainda estão em diligência e têm um prazo estipulado para envio de novos documentos ou informações. É essencial que as redes enviem as informações solicitadas para que os dados sejam reavaliados após a diligência. As condicionalidades representam a primeira parte do processo de análise para verificar se a rede está habilitada a receber o recurso, visando impactar a qualidade educacional e reduzir as desigualdades. O Fundeb é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais, além de complementações como o Vaar, Vaaf, Vaat.