O Ministério da Educação (MEC), através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassa os recursos da complementação Valor Aluno Ano Resultado (Vaar) do Fundeb. O objetivo é reconhecer os resultados alcançados pelas redes municipais e estaduais no cumprimento de condições de melhoria da gestão, bem como no avanço em indicadores de atendimento e aprendizagem, com redução de desigualdades.
Para isso, os gestores educacionais devem preencher as informações solicitadas pelo sistema e inserir os documentos relacionados ao atendimento das condicionalidades do Vaar, dispostas na Lei nº 14.113/2020.
As redes devem identificar, no Simec, o módulo “Fundeb – Vaar – Condicionalidades”, consultar o Guia e preencher as informações das condicionalidades na aba “Registro”. O retorno sobre a avaliação dos documentos enviados priorizará a ordem de submissão das informações.
As condicionalidades representam a primeira parte do processo de análise para atestar se uma rede está habilitada a receber o recurso. Elas fazem parte de um conjunto mais amplo de critérios, relacionados a processos de gestão que visam impactar a qualidade educacional e reduzir as desigualdades. As redes devem atender a todas elas para passarem à segunda parte do processo de análise, na qual será verificada a melhoria dos indicadores.
O Fundeb é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos entes federados vinculados à educação, bem como da União, por meio das complementações Valor Aluno Ano (Vaaf), Valor Aluno Ano Total (Vaat) e Valor Aluno Ano Resultado (Vaar).
