Aproximadamente 600 municípios estão em diligência no módulo Fundeb-VAAR-Condicionalidades do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e precisam ajustar as informações referentes ao ciclo 2025/2026. O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), disponibilizou o resultado da análise da documentação enviada pelos municípios na aba “situação” do módulo Fundeb-VAAR-Condicionalidades.
Os gestores devem acessar o sistema para verificar se o seu município está em diligência e, se sim, fazer as correções necessárias. Se as condicionalidades 1 ou 5 estiverem em vermelho na aba “situação”, significa que o município está em diligência. O sistema indicará o documento que requer correção, os detalhes dos itens não cumpridos e as instruções sobre como corrigir as informações.
O prazo para enviar as correções é de 15 dias corridos, a contar da data de notificação da diligência. Após o reenvio das informações, não será possível fazer alterações.
O MEC ressalta que este é um momento crucial para garantir o acesso aos recursos do VAAR, que contribuem diretamente para aprimorar a qualidade da educação, fortalecendo a educação básica em todo o país.
Para auxiliar as equipes no cadastro das informações, o MEC disponibilizou o Guia do Módulo Fundeb – Simec, que orienta sobre o uso do sistema. Além disso, há um tutorial em vídeo que demonstra passo a passo o preenchimento no Simec. No dia 26 de agosto, foi realizado um webinário sobre o tema, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Dúvidas adicionais podem ser esclarecidas através do e-mail vaarfundeb.seb@mec.gov.br e pelo WhatsApp (61) 2022-2066.
As Condicionalidades da Complementação-VAAR são um mecanismo para incentivar e reconhecer resultados na redução de desigualdades educacionais entre diferentes grupos. A avaliação das condicionalidades 1, 4 e 5 segue a Resolução nº 15/2025 da CIF.
Essas condicionalidades constituem a primeira etapa do processo de análise para determinar se uma rede tem direito a receber o recurso. Elas fazem parte de um conjunto mais amplo de critérios relacionados à gestão que buscam impactar a qualidade educacional e reduzir desigualdades. As redes devem cumprir todas as condicionalidades para avançar para a segunda parte da análise, onde será avaliada a melhoria dos indicadores.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é composto por recursos de impostos e transferências constitucionais da União e dos entes federados vinculados à educação, através das complementações Valor Aluno Ano (VAAF), Valor Aluno Ano Total (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).
