O Ministério da Educação (MEC) organizou uma reunião técnica para esclarecer dúvidas sobre a destinação mínima de 4% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a ampliação das matrículas em tempo integral nas redes municipais de ensino. O encontro foi realizado de forma virtual e transmitido pelo canal do MEC no YouTube.
O webinário, promovido pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), abordou a Resolução CIF nº 23/2026, que estabelece diretrizes para a expansão da educação integral. As equipes técnicas destacaram que o percentual de 4% deve ser calculado sobre o total de recursos do Fundeb recebidos, incluindo as complementações da União. A medida deve ser adotada por todas as redes de educação até o alcance das metas de educação integral do Plano Nacional de Educação (PNE).
O webinário também discutiu a elaboração dos planos de expansão da educação integral em tempo integral, ressaltando a importância da articulação com as políticas educacionais locais. A integração das normas do Conselho Nacional de Educação e da Resolução CIF nº 23/2026 visa garantir a implementação da educação integral com equidade e qualidade. O acompanhamento da aplicação dos recursos e da criação de novas matrículas será feito pelo Siope e com base nas informações do Censo Escolar.
Para apoiar estados, municípios e o Distrito Federal na implementação das diretrizes legais, o MEC disponibilizou o Guia sobre os Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas em tempo integral. Um novo encontro está agendado para a próxima semana, voltado para as secretarias estaduais, com a participação de integrantes das áreas técnicas do MEC e do FNDE. Será uma oportunidade para esclarecer dúvidas sobre a Resolução CIF nº 23/2026.
