O Ministério da Educação (MEC), por intermédio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), divulgou, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 22 de setembro, o Edital nº 18/2025, que aborda o processo de oferta de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2025. Neste edital estão estabelecidos os prazos, regras e procedimentos para que as instituições privadas de ensino superior ofereçam as vagas indicadas nos termos de participação, a serem emitidos pelas mantenedoras das instituições de 1º a 8 de outubro.
A partir de 14 de outubro, está prevista a publicação de outro edital para ocupação das vagas remanescentes do Fies, que irá definir as regras e o cronograma da inscrição dos estudantes no processo seletivo de ocupação das vagas remanescentes referentes ao segundo semestre de 2025. A ocupação das vagas destina-se exclusivamente a estudantes que consigam atingir a frequência mínima exigida para o referido período.
O prazo para a eventual retificação dos termos emitidos pelas mantenedoras participantes desta edição do Fies é de 9 a 14 de outubro de 2025. As instituições de ensino superior interessadas em participar devem obrigatoriamente preencher as informações no sistema FiesOferta dentro do prazo estabelecido. Somente poderão ofertar vagas as mantenedoras com termo de adesão ao Fies e ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) válidos. Os cursos superiores com vagas disponíveis precisam possuir avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
As mantenedoras devem divulgar, em seus sites e em locais de grande circulação, a lista de cursos e turnos com vagas remanescentes, além de garantir acesso gratuito à internet para as inscrições, sem cobrar taxas dos candidatos.
O edital também estabelece os critérios para a seleção das vagas, realizada pela Sesu/MEC, que considerará a disponibilidade orçamentária, o conceito do curso no Sinaes, a demanda por financiamento por mesorregião e a prioridade para cursos de medicina.
Cronograma:
– Emissão do termo de participação pelas mantenedoras: 1º a 8 de outubro de 2025;
– Período para retificação do termo de participação: 9 a 14 de outubro de 2025.
Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC, criado pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, com o intuito de conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de ensino superior privadas que possuam avaliação positiva no Sinaes e adiram ao programa.
