O ciclo 2026 da Política de Inovação Educação Conectada (Piec) entrou na terceira fase, na qual os gestores escolares têm até 29 de maio para realizar as ações necessárias no Sistema PDDE Interativo, como: preencher o monitoramento das ações promovidas na política, confirmar a adesão à Piec, planejar e enviar o Plano de Aplicação Financeira (PAF). Também é necessário instalar e manter ativo o Medidor Educação Conectada e regularizar eventuais pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As etapas são sequenciais e obrigatórias, e o não cumprimento dentro do prazo impede o acesso aos recursos financeiros disponibilizados pela política, que integra a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec).
Ações das escolas – Os gestores escolares precisam realizar, no PDDE Interativo, módulo “Educação Conectada”, as ações abaixo, na seguinte ordem:
1. Monitoramento: preencha o questionário com informações sobre conectividade e uso pedagógico das tecnologias na escola. Esta etapa é obrigatória para todas as escolas e deve ser concluída antes das demais.
2. Adesão à Piec: disponível apenas para escolas selecionadas pela secretaria de educação. Acesse a aba “Adesão da escola”, leia o termo atentamente e confirme a participação no ciclo.
3. Plano de Aplicação Financeira (PAF): após concluir a adesão, elabore o PAF alocando os valores disponíveis para custeio ou capital e envie ao Ministério da Educação (MEC) para análise. Os recursos podem ser utilizados para a contratação de serviços de internet na velocidade adequada para uso pedagógico, implantação de infraestrutura para a distribuição do sinal, aquisição, manutenção ou contratação de dispositivos eletrônicos e recursos educacionais digitais.
Medidor Educação Conectada – Todas as escolas devem instalar o Medidor de Educação Conectada em um computador conectado à rede usada pelos alunos, e permanecer ligado. O medidor é um software gratuito que mede continuamente a qualidade da internet pedagógica da escola. A instalação da ferramenta é fundamental para que as redes de ensino tenham dados precisos sobre a conectividade real de cada escola, subsidiando o planejamento e contribuindo também para a priorização dos investimentos da Enec.
Regularização junto ao FNDE – Mesmo concluindo todas as etapas no PDDE Interativo, pendências junto ao FNDE impedem o recebimento dos recursos. Por isso, o gestor precisa verificar a situação da escola com antecedência. Os três principais bloqueadores são: unidade executora não regularizada no PDDE Web, prestação de contas de anos anteriores em aberto, e CNPJ com restrição na Receita Federal. Para consultar a regularidade, basta acessar a página de consulta do FNDE. As escolas devem regularizar as pendências encontradas até 29 de maio e manter-se adimplentes ao longo do ano, uma vez que os repasses podem ocorrer em diferentes momentos do ciclo.
Apoio – Para facilitar este processo, o MEC desenvolveu alguns materiais de apoio para as redes de educação. Existe um tutorial sobre o uso do PDDE Interativo – Educação Conectada, com conteúdos que auxiliam no monitoramento, na adesão e na criação do PAF, e um guia com orientações sobre a regularização junto ao FNDE. Os materiais poderão ser utilizados por gestores e diretores escolares para realizar as etapas previstas no sistema e garantir a participação das escolas no ciclo de 2026 da política.
Redes de ensino – As redes de ensino também têm responsabilidades importantes, como concluir o preenchimento do módulo Enec no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) até 29 de maio (etapa que inclui o monitoramento da conectividade e a atualização dos contatos da rede) e apoiar as escolas no cumprimento de todas as etapas citadas acima. Vale destacar que o envio do monitoramento da Enec no Simec é um dos critérios de classificação das escolas participantes do Ciclo de 2026 da Piec, o que reforça a importância desta ação pela rede. Entre 1º e 19 de junho, as redes retornarão ao Simec para validar as informações prestadas pelas escolas.
Enec – A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas foi lançada com o objetivo de aumentar a conectividade nas escolas, reduzir as desigualdades sociais, assegurar o acesso à internet de qualidade e garantir o uso pedagógico das tecnologias em todas as escolas públicas de educação básica do país. A política fortalece a presença da Educação Digital e Midiática nos currículos, investe na formação de professores e gestores sobre o tema e promove uma aprendizagem integral que prepare os estudantes para atuar de forma crítica, consciente e segura no mundo digital. Desde a criação, o MEC já investiu bilhões para garantir a conectividade em escolas.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
