O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB) e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) publicou nesta quarta-feira a Portaria nº 748/2024. A norma estabelece estratégias, eixos estruturantes e ações complementares para garantir a oferta da jornada de tempo integral, no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral (ETI), para a educação especial inclusiva; bilíngue de surdos; do campo; escolar indígena; escolar quilombola; e de jovens e adultos (EJA). A ampliação para esses grupos é crucial no que diz respeito ao enfrentamento e à superação das desigualdades educacionais, visando também à melhoria contínua da qualidade social da educação.
“A grande mensagem da educação integral é que estamos olhando para a pessoa em todas as suas dimensões, assim como para o território, e não apenas para dentro da escola”, explicou a secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt.
As estratégias, os fluxos de trabalho e as diretrizes estabelecidas na Portaria deverão colaborar para a implementação da Política Nacional de Educação para as Relações Étnico-Raciais e Quilombola (Pneerq); da Política Nacional de Educação em Direitos Humanos; e da Política Nacional de Educação Ambiental. Nesse sentido, deve ser observado o tratamento transversal e interdisciplinar de cada uma dessas áreas temáticas.
Além disso, a Portaria determina diretrizes que buscam a reorientação curricular e o desenvolvimento profissional de educadores para atuarem junto a esses públicos, por meio de elaboração de materiais de apoio e inovação pedagógica; qualificação da infraestrutura educacional; fortalecimento de arranjos intersetoriais; e avaliação quantitativa, qualitativa e participativa.
“A coordenação das ações será realizada pela Secadi e pela SEB, em parceria com a Rede Nacional de Articuladores Territoriais da Educação Integral (Renapeti). Anualmente, o Comitê Nacional do Programa Escola em Tempo Integral (Conapeti) realizará reunião técnica destinada a escuta e debate, que resultará no estabelecimento de parâmetros voltados às ações de fortalecimento da oferta da educação integral nas diferentes modalidades, com representantes de cada uma delas.
Durante os processos de avaliação e monitoramento da implementação do programa, serão coletadas e sistematizadas informações sobre a oferta da educação integral nas diferentes modalidades. Tais dados servirão de fonte para a produção de relatórios anuais, que subsidiarão a tomada de decisões orientadas ao aprimoramento contínuo da política.
O Programa Escola em Tempo Integral tem o objetivo de induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB e da Secadi.
