Escola Em Tempo Integral: MEC Indica Membros De Comitê Nacional.

Foi publicada a Portaria nº 747/2024, que indica os membros do Comitê Nacional do Programa Escola em Tempo Integral (Conapeti). O objetivo desse comitê é acompanhar e avaliar a implementação das estratégias e ações do Programa Escola em Tempo Integral em estados, municípios e no Distrito Federal. O Comitê será formado por oito representantes do MEC, sendo um deles o coordenador do grupo, e representantes de diversas entidades, como Undime, Consed, UNCME, Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação, CNE e FNE. O Conapeti é parte da governança do Programa Escola em Tempo Integral, visando garantir o acompanhamento social da política de educação integral. Suas competências incluem subsidiar a elaboração de parâmetros de qualidade, sistematizar dados e emitir recomendações para a melhoria contínua do programa. O Programa Escola em Tempo Integral tem como objetivo criar matrículas em tempo integral em todas as etapas da educação básica e é coordenado pela SEB/MEC, cumprindo a Meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024. As diretrizes para a ampliação da jornada escolar em tempo integral são estabelecidas pela Portaria nº 2.036/2023.