Os estudantes do estado do Rio de Janeiro que desejam solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 podem fazer o pedido até 30 de abril. O prazo também se aplica para as justificativas de ausência no Enem 2025. A ampliação foi anunciada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), nesta sexta-feira, 24 de abril, data que marcava o fim do período.
O pedido de isenção, assim como a justificativa de ausência, deve ser feito na Página do Participante, com o login único do Gov.br. O Inep prevê a gratuidade para pessoas que se enquadrem nos seguintes perfis:
– Estar matriculado no último ano do ensino médio em escola pública (em 2026);
– Ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada, com renda de até 1,5 salário mínimo por pessoa da família;
– Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
– Ser participante do programa Pé-de-Meia.
Independentemente do pedido de isenção, o estudante precisará se inscrever no Enem. O período de inscrição será divulgado pelo MEC.
A justificativa de ausência é destinada ao participante que recebeu a isenção da taxa de inscrição no Enem 2025, mas faltou aos dois dias de aplicação e deseja solicitar isenção na edição de 2026.
Pé-de-Meia – Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de prova do Enem podem receber um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para as demais parcelas do programa.
CadÚnico – O participante do Cadastro Único (CadÚnico) que solicitar isenção no Enem precisa estar com a situação cadastral regular. O benefício faz parte do sistema de programas sociais que identifica e caracteriza famílias de baixa renda. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento da isenção no Enem.
A aprovação da justificativa de ausência no Enem 2025 e/ou da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2026. Os interessados devem estar atentos à publicação do edital específico, com informações, procedimentos e prazos.
Confira o novo calendário do edital de isenção:
– Pedido de isenção da taxa e justificativa de ausência: até 30 de abril
– Resultado dos pedidos: 13 de maio
– Prazo para entrar com recurso: de 13 a 19 de maio
– Resultado dos recursos: 25 de maio
Enem – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal forma de ingresso ao ensino superior no Brasil, através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem ser utilizados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem um acesso simplificado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar o ensino superior em Portugal.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep
