O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), divulgou o edital da edição de 2025 do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) nesta quarta-feira, 12 de março. O documento apresenta informações sobre as diretrizes, procedimentos e prazos do exame, incluindo novidades que ampliam os serviços voltados à acessibilidade e à inclusão social. As provas serão aplicadas no dia 3 de agosto em todos os estados e no Distrito Federal.
Justificativa de ausência – De 17 a 28 de março, aqueles que faltaram às provas do Encceja 2024 poderão justificar a ausência. A justificativa é obrigatória para os inscritos que desejam participar gratuitamente nesta edição. Caso a ausência não seja justificada ou a solicitação seja reprovada, será necessário ressarcir o Inep no valor de R$ 40,00 até 7 de maio.
Inscrições – Os interessados em participar do exame devem se inscrever no Sistema Encceja entre os dias 21 de abril e 2 de maio. As solicitações de atendimento especializado e de tratamento pelo nome social podem ser feitas no período de 21 de abril a 2 de maio e de 21 de abril a 5 de maio, respectivamente.
Acessibilidade e inclusão – O Inep permitirá a identificação de participantes com diabetes na inscrição, mediante laudo médico comprobatório. Além disso, nesta edição serão aceitos novos documentos de identificação digitais válidos, como a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) e o Documento Provisório de Registro Nacional (DPRNM), desde que apresentados no aplicativo Carteira Digital do Migrante. Para participantes com Transtorno do Espectro Autista, a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA poderá ser inserida na inscrição para acesso a tempo adicional de provas.
Também haverá atendimento especializado para participantes com diversas condições, como baixa visão, deficiência física, deficiência auditiva, gestantes, idosos, entre outras.
O Encceja é um exame que visa certificar as competências de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade adequada. A aplicação é responsabilidade do Inep em colaboração com as secretarias de Educação. A emissão do certificado é feita pelas secretarias de Educação e pelos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
