No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado nesta segunda-feira, o Ministério da Educação (MEC) apresenta ações relacionadas à educação especial inclusiva. Através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), estão em andamento em todo o país unidades dos Centros de Referência em Formação Continuada e em Serviço (Ceforcs).
Os Cerfocs foram criados pela Portaria nº 572/2026 e fazem parte da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI). Os centros têm como objetivo oferecer formação continuada e em serviço a professores e outros profissionais da educação, levando em consideração as necessidades específicas das redes de ensino de cada estado e do Distrito Federal.
A atuação dos Ceforcs leva em conta as demandas apresentadas pelas redes de ensino, com base em um levantamento sobre a educação especial inclusiva. Os centros irão oferecer formações sobre práticas inclusivas, eliminação de barreiras, acessibilidade curricular, autismo, Atendimento Educacional Especializado (AEE) e qualificação de profissionais de apoio escolar.
Além disso, foram criados 587 Núcleos de Intersetorialidade, instâncias executivas destinadas a promover a articulação entre diferentes políticas públicas na área da educação especial inclusiva e acompanhar a implementação das ações da PNEEI nas regionais de ensino.
Os Núcleos Intersetoriais são compostos por Coordenadores de Intersetorialidade, Agentes Intersetoriais de Educação Especial Inclusiva, Secretarias municipais de saúde, Secretarias municipais de assistência social e Conselhos tutelares.
Os coordenadores de intersetorialidade são responsáveis por coordenar a implementação e o funcionamento dos Núcleos Intersetoriais, assegurar a integração das políticas estaduais, distrital e municipais de educação com os programas federais existentes nos territórios, promover a articulação com as políticas de saúde, assistência social e direitos humanos no território e supervisionar o desenvolvimento das formações continuadas e das ações dos agentes intersetoriais de Educação Especial Inclusiva.
No total, 1.950 agentes de Educação Especial Inclusiva (EEI) já foram indicados pelas redes de ensino e estão em formação para iniciar as atividades em novembro. Estes profissionais são indicados às secretarias pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação dos Estados e do Distrito Federal (Consec).
Os agentes intersetoriais têm como função coordenar a articulação entre as redes de ensino e os serviços públicos de outras políticas setoriais nos territórios, com o objetivo de acompanhar ações relacionadas à matrícula, permanência, participação e aprendizagem dos estudantes da educação especial na escola comum.
Em 2026, também foi disponibilizada a Coleção Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, composta por 14 Cadernos Pedagógicos, além dos Referenciais de Implementação e Gestão da Educação Inclusiva. Estes materiais oferecem orientações para apoiar as redes de ensino na implementação de ações relacionadas à educação especial inclusiva.
Outra iniciativa é o Observatório da Educação Inclusiva (Obeduc-EI). O MEC e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) divulgaram edital para a implementação da iniciativa. Docentes de instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil poderão apresentar propostas até 5 de outubro. O projeto prevê recursos de custeio, capital e bolsas de pesquisa durante 36 meses, para a estruturação de uma central de monitoramento da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Também foi disponibilizado o Guia para Identificação e Declaração do Público da Educação Especial no Censo Escolar, com orientações para as redes de ensino sobre procedimentos educacionais de identificação e registro dos alunos público da educação especial. Este material auxilia as redes no preenchimento de informações relacionadas à educação especial inclusiva.
PNEEI – Instituída pelo Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) tem como foco garantir o direito à educação em um sistema educacional inclusivo para estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação. A política estabelece diretrizes relacionadas à igualdade de oportunidades.
