A Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE) organiza a oferta da educação escolar indígena por meio de Territórios Etnoeducacionais (TEEs). Em 2026, foram pactuados 52 territórios. O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) acompanha a constituição das Comissões Gestoras dos Territórios Etnoeducacionais (CGTEEs), responsáveis pela elaboração e pelo acompanhamento dos respectivos planos de ação, conforme a Portaria MEC nº 35/2026.
Os Territórios Etnoeducacionais são a base do planejamento, da organização e da pactuação federativa da oferta da educação escolar indígena nos respectivos territórios, de acordo com o estabelecido na Portaria MEC nº 539/2025.
O Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas (Prolind) contempla ações voltadas à formação de professores indígenas. Na Ação Saberes Indígenas na Escola, baseada na Portaria nº 98/2013, se destina a promover a formação continuada de professores da educação escolar indígena, especialmente daqueles que atuam nos anos iniciais da educação básica em escolas indígenas.
Atualmente, o Prolind apoia 20 Instituições de Ensino Superior (IES) e atende 40 instituições indígenas nos 52 Territórios Etnoeducacionais (TEEs) por meio da oferta de cursos de licenciatura voltados à formação de professores indígenas, valorizando as línguas maternas e a cultura de cada povo. A ação também oferta cursos específicos de formação continuada para professores indígenas que atuam, preferencialmente, nos anos iniciais do ensino fundamental.
Entre 11 de maio e 3 de julho de 2026, 1.611 instituições públicas de ensino aderiram ao Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade – Territórios Etnoeducacionais (PDDE-TEE).
O PDDE Equidade prevê a transferência anual de recursos financeiros suplementares às escolas públicas de educação básica das redes estaduais, municipais e distrital, conforme as regras do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Do total de 6.795 instituições públicas de ensino, 230 escolas indígenas aderiram ao PDDE Equidade – Salas de Recursos Multifuncionais, modalidade do PDDE Equidade destinada à aquisição de materiais pedagógicos, equipamentos e tecnologias assistivas para o Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Ao longo deste ano, 188 escolas indígenas aderiram ao Programa Dinheiro Direto na Escola Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas.
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) registrou, no primeiro trimestre de 2026, a formalização de 113 propostas voltadas à infraestrutura de comunidades tradicionais, com autorização para a construção e ampliação de até 117 escolas indígenas em todo o Brasil.
Há acordo de cooperação com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para ações voltadas à construção de escolas na Terra Indígena Yanomami, à formação continuada de professores das etnias Yanomami e Ye’kwana e à oferta do curso de magistério técnico indígena.
O programa Partiu IF tem como público prioritário estudantes indígenas e demais públicos contemplados pela Lei nº 12.711/2012 (Lei de Cotas). Em 2026, registra matrículas de estudantes indígenas em todas as regiões do país.
A Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) conta com 14 cursinhos voltados aos povos indígenas, distribuídos em sete estados e nas cinco regiões do Brasil.
O MEC, em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), desenvolve a autonomia dos povos indígenas por meio da oferta do ensino, da pesquisa e da extensão sob uma perspectiva intercultural, após a inauguração da Universidade Federal Indígena (Unind).
Conforme estabelece o Decreto nº 6.861/2009, a Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais tem como finalidade implantar a governança da educação escolar indígena organizada em Territórios Etnoeducacionais, fomentar a formação inicial e continuada e a profissionalização de professores indígenas, fomentar a produção, a avaliação e a distribuição de materiais didáticos e literários, fomentar a infraestrutura física, tecnológica e pedagógica das escolas indígenas, induzir o acesso e garantir a permanência de estudantes indígenas na educação básica e no ensino superior, reconhecer, valorizar e difundir os saberes indígenas, e monitorar a oferta da educação escolar indígena.
