Especialistas em leis consultados pela WIRED afirmam que os aplicativos de monitoramento e documentação do ICE, que a Apple removeu da sua App Store, são exemplos claros de discurso protegido pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA. “Esses aplicativos estão divulgando um discurso protegido constitucionalmente. Eles estão divulgando informações verídicas sobre assuntos de interesse público que as pessoas obtiveram apenas testemunhando eventos públicos”, diz David Greene, diretor de liberdades civis da Electronic Frontier Foundation.
Isso não impediu a administração Trump de atacar os desenvolvedores por trás desses aplicativos relacionados ao ICE. Quando o ICEBlock subiu para o topo da lista na App Store da Apple em abril, a administração Trump respondeu ameaçando processar o desenvolvedor. “Estamos de olho nele”, disse Bondi sobre Aaron do ICEBlock, em uma entrevista na Fox News. “E ele que se cuide”.
Nem a Casa Branca nem o ICE responderam imediatamente aos pedidos de comentário.
Pesquisadores de direitos digitais afirmam que a situação ilustra os perigos quando plataformas-chave e canais de comunicação são controlados centralmente, seja diretamente por governos ou por outras entidades poderosas, como grandes empresas de tecnologia. Independentemente do que está oficialmente disponível na Google Play Store, os usuários do Android podem instalar aplicativos de sua escolha fora da loja. Mas o ecossistema da Apple sempre foi um jardim murado, uma abordagem que a empresa sempre destacou por suas vantagens de segurança, incluindo a capacidade de fazer uma triagem mais rigorosa para identificar aplicativos maliciosos.
Por anos, um grupo de pesquisadores e entusiastas tentou criar “jailbreaks” para iPhones para, essencialmente, hackear seus próprios dispositivos como alternativa ao ecossistema fechado da Apple. No entanto, nos últimos anos, o jailbreaking se tornou menos comum. Isso é em parte resultado dos avanços na segurança do iPhone, mas também está relacionado à tendência recente de atacantes explorarem cadeias complexas de vulnerabilidades que poderiam ser usadas para jailbreaking para malwares, especialmente spywares mercenários.
“A motivação do ecossistema fechado meio que diminuiu enquanto a Apple adicionava funcionalidades que antes exigiam um jailbreak, como papéis de parede, tethering, notificações melhores e modo privado no Safari”, diz Will Strafach, pesquisador de segurança e jailbreak do iOS há muito tempo. “Mas essa situação com os aplicativos do ICE destaca o problema da Apple ser a árbitra e o único ponto de falha”.
Pfefferkorn, de Stanford, alerta que, embora as empresas de tecnologia dos EUA não sejam controladas pelo Estado, na sua opinião elas se tornaram “felizes servas” quando se trata de “reprimir a liberdade de expressão e a dissidência”.
“É especialmente decepcionante”, diz Pfefferkorn, “vindo da empresa que nos trouxe a campanha publicitária Think Different, que invocava MLK, Gandhi e Muhammad Ali – nenhum dos quais provavelmente seria grande fã do ICE hoje em dia”.
