O Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão de participação social do Ministério da Educação (MEC), aprovou na terça-feira, 11 de março, um parecer com orientações para a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica. As instruções são válidas para cursos de licenciatura, de formação pedagógica para graduados não licenciados e de segunda licenciaturas. Com a aprovação, o documento seguirá para a homologação pelo MEC.
A conselheira do CNE e relatora das diretrizes, Márcia Sebastiani, apontou que o documento foi elaborado em parceria com o MEC para resolver as diversas dúvidas que o colegiado vem recebendo da sociedade. “O parecer foi bastante debatido entre diversos conselheiros do CNE. São questões recorrentes que chegaram da sociedade e que nós precisávamos dar uma resposta bem direta e didática para garantir a efetividade das ações. O documento foi construído seguindo um modelo de perguntas e respostas que vai auxiliar as universidades nos processos.”
O documento de referência conta com 19 questões detalhadamente abordadas. Dentre as mais frequentemente levantadas por diversos atores sociais, estão: “Como deve ser feita a transição curricular para seguir as determinações da Resolução CNE/CP nº 04/2024, já que as instituições de ensino superior têm até o dia 1º de julho de 2026 para efetuar essa mudança?”
O CNE, órgão colegiado do MEC, tem atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao ministro da Educação no desempenho de suas funções, assim como atribuições do poder público federal em matéria de educação. As Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior, que compõem o Conselho, são constituídas, cada uma, por 12 conselheiros.
