Índices divulgados pelo Inep, órgão vinculado ao Ministério da Educação, têm como objetivo orientar a distribuição de recursos complementares da União às redes de ensino. A validade desses índices é para o exercício financeiro de 2025.
A divulgação dos resultados atende ao compromisso de transparência assumido pelo Inep e cumpre o dever institucional de prestar contas à sociedade. O Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, é um fundo especial composto por recursos provenientes de impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios vinculados à educação, conforme previsto na Constituição Federal.
O Fundeb foi estabelecido como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio de emenda constitucional e é regulamentado por uma lei específica. O Inep é responsável pela publicação de estudos e indicadores que orientam a distribuição dos recursos do Fundeb, aprovados pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF).
