O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), anunciou o resultado final da 2ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. Foram entregues 2.285 Selos Ouro, 1.896 Selos Prata e 547 Selos Bronze, destacando o grande engajamento das redes públicas de ensino em todo o país. Os participantes podem conferir o resultado e a pontuação obtida no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec).
Nesta edição, houve uma adesão significativa dos entes federativos, com a inscrição de 4.872 redes de ensino das 5.595 que fazem parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), representando uma participação de 87,1%. Dessas, 4.728 redes foram certificadas com o Selo Nacional, alcançando 97% de sucesso entre as redes participantes.
O Selo faz parte do eixo de Reconhecimento de Boas Práticas do CNCA, instituído pelo Decreto nº 12.191/2024, com o objetivo de reconhecer os esforços das secretarias de educação na garantia do direito à alfabetização.
A ampla participação nesta edição reforça a importância do Selo como um instrumento estratégico de valorização das ações desenvolvidas pelos entes federativos, contribuindo para o fortalecimento da gestão pública da alfabetização em todo o país.
Os dados consolidados demonstram o impacto do Selo no fortalecimento das ações voltadas à aprendizagem das crianças, tanto no ensino regular quanto nos processos de recomposição das aprendizagens.
O resultado reafirma o compromisso das redes públicas de ensino com a alfabetização e a recomposição das aprendizagens nos anos iniciais, além de enfatizar o papel do CNCA como estratégia de articulação federativa. O MEC continuará trabalhando em colaboração com estados, municípios e o Distrito Federal para aprimorar as ações e fortalecer a política nacional de alfabetização.
Por meio de critérios técnicos estabelecidos em edital, o Selo avaliou a execução da política de alfabetização nos territórios, considerando diferentes dimensões como gestão, formação, acompanhamento da aprendizagem e implementação de ações estruturantes.
O Selo é dividido em três categorias: bronze, prata e ouro, e está relacionado ao alcance da meta do Indicador Criança Alfabetizada. Seu objetivo é incentivar a implementação de políticas e práticas de gestão pública da educação alinhadas às metas de alfabetização e redução de desigualdades previstas no Plano Nacional de Educação e no CNCA.
O CNCA é uma iniciativa de colaboração entre a União e os entes federados para garantir a alfabetização de todas as crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental, seguindo as diretrizes do PNE. Além disso, busca promover a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização das crianças matriculadas nos anos seguintes, devido ao impacto da pandemia.
O compromisso não estabelece uma resposta única para o país, permitindo que cada estado elabore sua política de alfabetização de acordo com suas especificidades, em colaboração com os municípios.
