Deputados querem tornar obrigatório o som nos celulares ao tirar fotos

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que determina que celulares e dispositivos fotográficos emitam som ao capturar imagens ou vídeos. O objetivo é evitar violações de privacidade e uso não autorizado da imagem dos brasileiros. A norma exige que os aparelhos tenham esse recurso sonoro de fábrica, sem possibilidade de desativação após a compra. Empresas que não cumprirem a regra poderão ser proibidas de vender dispositivos móveis no Brasil. O Projeto de Lei altera a norma 12.737/2012, conhecida como “Lei Carolina Dieckmann”, que tipifica crimes cibernéticos. A nova redação visa coibir a captura não autorizada de imagens através de equipamentos fotográficos digitais. Outros países, como Coreia do Sul e Japão, já possuem leis similares que exigem alerta sonoro nas câmeras de dispositivos digitais. Nos Estados Unidos, uma proposta semelhante está em discussão há quinze anos, mas ainda não foi aprovada.