A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade de celulares e dispositivos fotográficos produzirem som no momento da captura de imagens ou vídeos. A proposta tem como objetivo prevenir violações de privacidade e o uso não autorizado da imagem de cidadãos brasileiros. De acordo com a norma, os aparelhos eletrônicos devem vir de fábrica com o recurso sonoro semelhante ao obturador de câmeras analógicas e não pode ser desativado após a compra.
Empresas que descumprirem a determinação estarão sujeitas à proibição de comercializar dispositivos móveis fora dos padrões brasileiros. O Projeto de Lei, que modifica a norma conhecida como “Lei Carolina Dieckmann” para tipificar crimes cibernéticos, ainda passará por outras comissões antes de ser aprovado.
Segundo o deputado José Guimarães, a nova redação visa coibir a captação não autorizada de imagens por meio de equipamentos digitais. Países como Coreia do Sul e Japão já possuem legislações semelhantes, exigindo alerta sonoro nas câmeras de dispositivos digitais, e nos Estados Unidos, a discussão sobre uma lei semelhante já dura quinze anos, com a preocupação de uso indevido da imagem dos cidadãos locais.
