A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o texto de um Projeto de Lei que determina que celulares e dispositivos fotográficos emitam som no momento em que capturam imagens ou vídeos. A medida tem como objetivo evitar violações de privacidade e o uso não autorizado da imagem dos cidadãos brasileiros. A nova norma exige que os aparelhos eletrônicos tenham de fábrica um som semelhante ao clique do obturador das câmeras analógicas e que esse recurso não possa ser desativado após a compra.
Se aprovado, empresas que não seguirem a determinação estarão proibidas de vender dispositivos móveis que não atendam às normas no Brasil. O Projeto de Lei ainda passará por análise de outras comissões da Câmara. Esta proposta altera uma normativa de 2012, popularmente conhecida como “Lei Carolina Dieckmann”, que trata de crimes cibernéticos, como invasão de dispositivos eletrônicos para obter e compartilhar dados pessoais sem autorização, prevendo multa e reclusão para os infratores.
De acordo com o deputado José Guimarães (PT-CE), a atualização da lei visa coibir a ação de assediadores que capturam imagens não autorizadas por meio de dispositivos fotográficos digitais. Países como Coreia do Sul e Japão já têm legislações semelhantes que exigem o som de alerta nas câmeras dos dispositivos digitais. Nos Estados Unidos, uma lei semelhante está sendo discutida há mais de quinze anos, mas até agora não foi implementada. Os parlamentares americanos também estão preocupados com o uso indevido da imagem dos cidadãos locais.
