O presidente da República assinou o Decreto nº 12.917/2026. A revisão nos normativos do Programa Universidade para Todos (Prouni) beneficia estudantes com perfis de cotistas. A oficialização ocorreu durante o evento Universidade com a Cara do Povo, em São Paulo, que celebrou os 21 anos do Prouni e divulgou ações relacionadas a programas e políticas de acesso à educação superior. As ações são destinadas a pessoas com deficiência e autodeclaradas indígenas, pardas ou pretas. No momento da inscrição no Prouni, o estudante indicará se possui perfil para concorrer às bolsas de políticas afirmativas.
O objetivo do decreto é corrigir uma mudança realizada em 2022, que exigia a participação exclusiva em apenas uma modalidade. Com a nova publicação, os candidatos vinculados às políticas afirmativas passarão a disputar inicialmente as bolsas da ampla concorrência nos processos seletivos do Prouni. Caso não alcancem nota suficiente para ingresso nessa modalidade, serão considerados para as vagas reservadas às cotas.
A medida corrige uma distorção existente na aplicação das ações afirmativas, que limitava as possibilidades de participação dos estudantes. Anteriormente, mesmo com desempenho igual ou superior ao dos candidatos da ampla concorrência, os cotistas permaneciam restritos à classificação exclusiva nas vagas reservadas.
O evento realizado pelo Ministério da Educação celebrou marcos históricos das políticas de democratização do acesso ao ensino superior e de promoção da equidade racial. Em 2026, celebram-se 21 anos do Prouni, 14 anos da política de cotas nas universidades federais e 10 anos da formatura da primeira turma de estudantes cotistas. A solenidade também foi realizada em alusão ao Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial.
Durante o evento, foram anunciadas novas ações voltadas ao acesso e à permanência de estudantes na educação superior, como a ampliação do edital da Rede de Cursinhos Populares e a instituição da Escola Nacional de Hip-Hop. A cerimônia ocorreu no Sambódromo do Anhembi, em São Paulo, e reuniu cerca de 15 mil pessoas, incluindo estudantes cotistas, ex-cotistas e jovens dos movimentos hip-hop e de educação.
