A partir de hoje, passa a vigorar uma nova norma do Conselho Monetário Nacional (CMN) que melhora as regras para concessão de crédito rural no Brasil. Essa medida inclui os dados do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), utilizado como referência para verificar o desmatamento e integrar o Programa de Monitoramento dos Biomas Brasileiros.
De acordo com a regulamentação, os bancos devem verificar a ocorrência de desmatamento ilegal em propriedades com mais de quatro módulos fiscais, considerando eventos após 31 de julho de 2019. Essa verificação será baseada em uma lista de propriedades com indícios de desmatamento fornecida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com dados derivados do Prodes.
Para orientar o uso correto dessas informações, o Inpe publicou a nota técnica sobre o Uso dos Dados Prodes para Avaliar a Conformidade Ambiental de Propriedades Rurais. O documento descreve as características do sistema, que monitora os seis biomas brasileiros e detalha os critérios recomendados para análise.
Dentre as diretrizes principais está o uso exclusivo dos dados anuais de desmatamento para avaliar a conformidade ambiental, juntamente com a utilização de um limiar de borda na análise de sobreposição espacial para garantir resultados mais precisos.
O uso dos dados do Prodes para essa finalidade é respaldado pela sua alta precisão e validação contínua por instituições externas. Avaliações indicam níveis de acerto entre 94,3% e 99%, dependendo do bioma analisado, conforme detalhado na nota técnica específica sobre o assunto.
Assim, os dados do Prodes se consolidam como uma fonte confiável e transparente para apoiar políticas públicas e regulamentações ambientais, contribuindo para práticas produtivas mais sustentáveis e o fortalecimento da governança do território no Brasil.
