O Ministério da Educação (MEC) divulgou na última sexta-feira, o Decreto n° 12.410/2025, que regulamenta a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP). A iniciativa faz parte do Programa Diversidade na Universidade e tem como objetivo beneficiar jovens de grupos historicamente excluídos e em situação de vulnerabilidade social, para ingressarem na educação profissional e no ensino superior. A seleção dos estudantes participantes será feita pelos cursinhos populares contemplados no programa, seguindo os critérios estabelecidos.
As vagas são destinadas a estudantes pertencentes a grupos socialmente desfavorecidos, como os que são oriundos da escola pública, com renda familiar per capita de até um salário mínimo, indígenas, pessoas com deficiência, negros ou quilombolas. A lista dos cursinhos contemplados será divulgada no site do MEC.
Os beneficiados receberão um auxílio financeiro de R$ 200 mensais para apoio à permanência nos estudos, que será transferido diretamente pelas instituições de ensino. Além disso, terão acesso a recursos didáticos com metodologias preparatórias para o Enem e outros vestibulares. O programa terá duração de nove meses, que é o limite de tempo que o beneficiário poderá receber a bolsa.
O investimento inicial para o ciclo 2025-2026 será de R$ 24,8 milhões, apoiando 108 cursinhos no primeiro ano e beneficiando 4.320 estudantes. Até 2027, o investimento total chegará a R$ 74,5 milhões, com o apoio a 324 cursinhos populares.
A CPOP foi lançada em 10 de março e regulamentada pelo Decreto n° 12.410/2025, assinado pelo presidente da República e pelo ministro da Educação. A rede apoia cursinhos populares no Brasil, garantindo suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes da rede pública socialmente desfavorecidos, especialmente negros e indígenas brasileiros, que buscam ingressar no ensino superior por meio do Enem.
Os principais objetivos da CPOP são fortalecer os cursinhos pré-vestibulares populares e comunitários, preparar os estudantes para o Enem e ampliar as chances de acesso ao ensino superior, contribuir para a ocupação de vagas em cursos de graduação de instituições federais e estimular o interesse dos jovens brasileiros pelo Enem.
Por: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi).
