O governo brasileiro continua avançando na expansão do Contrata+Brasil. Agora, as escolas públicas de educação básica atendidas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) poderão utilizar a plataforma gratuitamente para contratar serviços de manutenção e pequenos reparos. Essa novidade, fruto da parceria entre o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), tem como objetivo simplificar a rotina administrativa das escolas, promover a transparência nos recursos e gerar novas oportunidades de trabalho para Microempreendedores Individuais (MEIs).
O PDDE é um programa do governo que envia recursos diretamente para as escolas públicas de educação básica. Anualmente são destinados cerca de R$ 2 bilhões para mais de 138 mil escolas em todo o Brasil. Esse dinheiro pode ser utilizado para pequenos reparos, como reforma de carteiras, pintura de paredes e conserto de ventiladores, serviços que agora podem ser contratados através do Contrata+Brasil. A plataforma disponibiliza 47 tipos de serviços.
A adesão ao Contrata+Brasil deve ser feita pelas unidades executoras das escolas. Essas unidades, representativas da comunidade escolar, são responsáveis por receber e aplicar os recursos repassados pelo PDDE. Com a integração entre o Contrata+Brasil e o sistema PDDE Web, as instituições têm mais opções de escolha entre prestadores de serviços na cidade por meio da plataforma pública de comércio eletrônico.
Os benefícios do Contrata+Brasil incluem um processo de contratação mais seguro e transparente, com regras claras e etapas padronizadas. A plataforma também incentiva o desenvolvimento sustentável da economia local, permitindo que prestadores de serviços da região participem do processo de seleção e firmem contratos com as escolas.
Lançado com o intuito de simplificar as contratações públicas e fomentar as economias locais, o Contrata+Brasil já movimentou mercados regionais e demonstrou eficiência. Com a inclusão do módulo de aquisição de alimentos, e agora do PDDE, a plataforma avança ao apoiar escolas públicas na contratação de serviços de manutenção. A meta para 2026 é integrar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) à plataforma. Até o momento, o Contrata+Brasil já reúne 1,2 mil órgãos públicos e mais de 7,2 mil profissionais cadastrados.
