O Ministério da Educação (MEC) divulgou os Protocolos de Identificação e Resposta ao Racismo durante o webinário de comemoração dos dois anos da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). Esses protocolos têm o objetivo de evitar omissões e inseguranças na tomada de decisões diante de casos de racismo em escolas de educação básica, garantindo uma resposta consistente e responsável. Os materiais estão disponíveis na página da Pneerq no portal do MEC.
Os documentos estão divididos em quatro temas: identificação e resposta ao racismo na educação infantil, nos anos iniciais e finais do ensino fundamental, e no ensino médio. Eles visam ser uma ferramenta eficaz com linguagem simples para toda a comunidade escolar.
Além disso, os protocolos são um suporte para redes de ensino, dirigentes escolares, equipe pedagógica e professores na luta contra o racismo e na construção de uma educação antirracista. Eles fazem parte das ações da Pneerq, essenciais para a implementação da Lei nº 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino de histórias e culturas afro-brasileiras e africanas em todas as escolas do país.
A Pneerq, criada pela Portaria nº 470/2024, implementa ações voltadas para a superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas instituições de ensino, além de promover uma política educacional para a população quilombola. Seus compromissos incluem metas e monitoramento, formação de profissionais da educação, capacitação institucional, reconhecimento de práticas educacionais antirracistas e a implementação dos Protocolos de Prevenção e Resposta ao Racismo nas escolas e instituições de ensino superior.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)
