O Ministério da Educação (MEC) está trabalhando na criação de políticas e programas que tenham como objetivo a equidade e a inclusão no âmbito educacional. Em 2023, o MEC recriou a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). As ações do ministério buscam promover a equidade na educação, desde a elaboração dos currículos até a oferta e o financiamento.
O MEC enfrenta o desafio da inclusão efetiva dos estudantes da educação especial na perspectiva da educação inclusiva. As metas incluem a erradicação do analfabetismo, a qualificação da educação de jovens e adultos e a superação das desigualdades étnico-raciais. Além disso, o ministério atua no pacto federativo, coordenando ações para que as redes de ensino desenvolvam ações voltadas para a equidade.
Em 2024, foi lançada a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), com o objetivo de implementar ações para combater as desigualdades étnico-raciais na educação brasileira. O investimento previsto na Pneerq até 2027 é de R$ 2 bilhões.
Desde 2023, o MEC aumentou o valor repassado por aluno para a alimentação em escolas quilombolas em 35%. O ministério também lançou o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA) em 2024, visando lidar com altos índices de analfabetismo no país.
O MEC está investindo em políticas como a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que prevê investimento de R$ 2,3 bilhões até 2026. Além disso, o ministério tem ações emergenciais em territórios indígenas e ampliou o financiamento da educação em tempo integral e para outras modalidades.
Para 2025, está prevista a implementação do Programa Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades para Acesso de Estudantes da Rede Pública de Ensino à Rede Federal de Educação Profissional (Partiu IF), visando apoiar estudantes que mais precisam a ingressarem nos institutos federais.
