Reconhecida por promover a geração de emprego e renda para jovens e adultos, a educação profissional e tecnológica (EPT) é uma das prioridades do Ministério da Educação (MEC) neste governo. O governo federal está trabalhando para aumentar as matrículas nessa modalidade de ensino, que contribui para o desenvolvimento socioeconômico do país, para a superação das desigualdades e para a valorização da diversidade — na perspectiva da equidade, da inclusão e da sustentabilidade.
Dessa forma, em 2024, por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), o MEC concentrou esforços em consolidar os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) já existentes, ao mesmo tempo em que anunciou a criação de 100 novas unidades em todo o país. O MEC também está incentivando a oferta de cursos de qualificação e técnicos pelas redes públicas de ensino e, por meio de diálogos com diversos atores, está elaborando a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT), que irá ampliar a qualidade de ensino e a oferta de vagas.
Para garantir a expansão da EPT, o MEC anunciou a criação de 100 novos campi de IFs em todo o Brasil, que já estão em processo de implementação. Os recursos são provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e a previsão é que, até 2026, os campi autorizados estejam em pleno funcionamento. Essa iniciativa irá ampliar as vagas principalmente nos cursos técnicos integrados ao nível médio.
As novas unidades serão instaladas em regiões que ainda não possuem IFs ou que apresentam baixo número de matrículas para cursos técnicos de nível médio em relação à população da região. A expansão faz parte das ações para o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), que visa triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, com pelo menos 50% da expansão no setor público. O investimento para essa ampliação é de R$ 2,5 bilhões, gerando 140 mil novas vagas.
Por meio do Novo PAC, o MEC está investindo na infraestrutura da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, formada por IFs, Cefets e o Colégio Pedro II. As obras que estão em andamento envolvem a construção de restaurantes estudantis, blocos didático-pedagógicos, quadras poliesportivas, bibliotecas e sedes definitivas. Até o momento, 144 obras já foram concluídas ou estão em processo de conclusão, com um investimento de R$ 628,1 milhões entre 2023 e 2024. A previsão é investir R$ 1,4 bilhão até 2026.
Os institutos federais são considerados instituições de excelência que oferecem cursos de qualificação profissional, técnicos, superiores de tecnologia, engenharias, bacharelados, licenciaturas e pós-graduação. Através do ensino, pesquisa e extensão, eles proporcionam uma formação integral aos estudantes.
Os princípios que orientarão a construção da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica foram formalizados no relatório final do Grupo de Trabalho Interministerial em 2024. Já estão definidas as metas, estratégias e ações para a política, que irá promover o desenvolvimento e a integração da EPT no Brasil, conforme previsto no Plano Nacional de Educação (PNE).
O Juros por Educação será implementado a partir do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, permitindo a recuperação fiscal dos Estados e do Distrito Federal, além de permitir mais investimentos em áreas como educação, segurança pública e infraestrutura. A redução nos juros reais estará condicionada ao cumprimento das metas estipuladas. O Pronatec, por sua vez, promove a oferta de cursos técnicos e de qualificação profissional, incluindo o programa Mulheres Mil, que visa à inclusão e recolocação profissional de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Para fortalecer e valorizar a EPT no Brasil, o MEC realiza anualmente a Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica (SNEPT), promovendo a divulgação, integração, competições, debates e intercâmbio de ações e projetos das instituições que oferecem essa modalidade de ensino.
