O concurso DPE PR Defensor para ingresso na Defensoria Pública do Estado do Paraná está com as inscrições encerradas desde o dia 9 de abril de 2024.
Há vaga imediata e para formação de cadastro de reserva. O subsídio inicial da carreira é de R$ 24 mil mais benefícios. As provas serão aplicadas na data prevista de 12 de maio de 2024.
Em março de 2024, o edital de abertura foi retificado com mudanças em diversos tópicos. Veja em “situação atual”.
Utilize o índice abaixo e saiba mais sobre o concurso DPE PR defensor:
Concurso DPE PR Defensor: análise do edital
Saiba todos os detalhes do edital de abertura com a professora Keity Satiko.
Concurso DPE PR Defensor: situação atual
Veja abaixo o andamento dos certames.
Histórico V seleção
Histórico IV seleção
- 25/11/2022 – Resultado final homologado
- 17/01/2022- Edital publicado
- 12/01/2021 – Banca definida; órgão divulga cronograma do edital
- 25/10/2021 – Edital é prioridade, afirma novo DPG
- 23/08/2021 – Comissão formada
- 13/05/2020 – Comissão examinadora designada
Nomeações previstas
É importante ressaltar que as pessoas aprovadas no V Concurso serão chamadas após o esgotamento da lista formada no IV Concurso. O V Concurso será realizado paralelamente ao chamamento da lista de espera atual justamente para evitar que haja um grande intervalo de tempo entre o esgotamento da lista do IV Concurso e a nomeação dos aprovados no V Concurso, o que seria prejudicial à população, uma vez que um concurso leva um tempo razoável para ocorrer.
Lei Complementar alterada
Foi publicado no Diário Oficial do Paraná a Lei Complementar nº 218 que altera a Lei Complementar nº 136, de 19 de maio de 2011, que estabeleceu a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O documento traz mudanças no texto como a regulamentação da atuação dos Defensores Públicos Substitutos nas respectivas mesorregiões de lotação, acréscimo de núcleos dentre outras informações.
Clique aqui e confira o documento na íntegra
Concurso DPE PR Defensor: remuneração e benefícios
O vencimento básico inicial da carreira é de R$ 24.662,77.
Confira a estrutura remuneratória dos membros:
| CATEGORIA | SUBSÍDIO |
|---|---|
| ESPECIAL | R$ 37.589,95 |
| 1º | R$ 33.830,96 |
| 2º | R$ 30.447,86 |
| Substituto | R$ 24.662,77 |
Todos os valores são de novembro de 2023 que constam no Portal da Transparência.
Benefícios ofertados
Além do subsídio, o defensor também pode receber acréscimos na remuneração, sendo:
- Auxílio alimentação de R$ 1.083,33;
- Auxílio transporte de R$ 528,00;
- Auxílio creche de R$ 719,62 (máximo por dependente);
- Outras verbas indenizatórias;
- Função de confiança ou cargo em comissão (valores variam entre R$ 6.826,25 e R$ 9.101,67);
- Abono permanência e outros.
Concurso DPE PR Defensor: inscrições
As inscrições foram efetuadas no site da banca Fundatec em http://www.fundatec.org.br/
A candidatura foi realizada entre os dias 11 março até 17h do dia 9 de abril de 2024. A taxa custou R$ 250,00 e teve que ser paga até 10 de abril de 2024.
Isenção da taxa de inscrição
Ficou isento do pagamento da taxa de inscrição, somente aqueles que se enquadraram conforme previsto no Decreto Federal n.º 6.593/2008, Lei Federal n.º 13.656/2018, Lei Estadual 20.310/2020, Lei Estadual 23.310/2020 e Lei Estadual 19.196/2017.
Concurso DPE PR Defensor: cargos e vagas
O edital DPE PR Defensor oferta uma vaga de Defensor Público Substituto imediata e ainda formação de Cadastro de reserva.
Neste ano, a novidade diz respeito à adoção de cotas para pessoas indígenas e pessoas trans, já que, até então, havia reserva de vagas apenas para pessoas negras e pessoas com deficiência.
Concurso DPE PR Defensor: carreira
O regime jurídico é o Estatutário, com direitos, vantagens obrigações e atribuições especificadas na Lei Estadual Complementar nº 136/2011, de 19 de maio de 2011 e legislação pertinente que vier a ser aplicada.
Já o Regime Previdenciário é o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Saiba mais sobre:
Requisitos
O interessado deverá ser bacharel em Direito e ter, no mínimo, na data da posse, os três anos de prática jurídica (comprovada).
Atribuições
Aos Defensores Públicos do Estado incumbe, genericamente, o desempenho das funções de orientação, postulação e defesa dos direitos e interesses daqueles juridicamente necessitados, competindo-lhes especialmente:
- atender às partes e aos interessados;
- propor a ação penal privada nos casos em que a parte for juridicamente necessitada;
- tentar a conciliação das partes antes de promover a ação, quando julgar conveniente;
- defender os acusados em processo disciplinar e demais atividades previstas.
Concurso DPE PR Defensor: etapas de provas
O concurso público será composto de quatro fases:
- Prova Objetiva (eliminatória e classificatória)
- Provas Discursivas (eliminatórias e classificatórias)
- Prova Oral (eliminatória e classificatória)
- Avaliação de Títulos (classificatória)
Prova objetiva
A Prova Teórico-Objetiva será eliminatória e classificatória. Ela será composta de 100 questões de múltipla escolha, divididas em 4 grupos, sendo vedada a consulta à legislação, doutrina ou jurisprudência.
A duração será de 5 horas.
Veja abaixo as disciplinas:
| Grupo A | Direito Constitucional Direito da Criança e do Adolescente Direitos Humanos |
| Grupo B | Direito Penal e Criminologia Direito Processual Penal e Execução Penal |
| Grupo C | Direito Civil Direito Processual Civil Direitos Difusos e Coletivos Direito do Consumidor |
| Grupo D | Direito Administrativo e Financeiro Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
Provas discursivas
A Prova Dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 2 Peças Processuais limitada ao máximo de 120 linhas, e 8 Questões Discursivas, limitada ao máximo de 25 linhas, com base em problemas envolvendo, no que diz respeito ao aspecto material, a quaisquer temas relativos às matérias previstas no conteúdo programático.
As provas serão divididas em dois blocos e ocorrerão em 2 dias consecutivos.
O candidato terá 6 horas para a elaboração das peças processuais, resolução das questões discursivas e preenchimento das Folhas Definitivas de Respostas, por dia de aplicação.
Prova oral
A Prova Oral consistirá na arguição dos candidatos pelos membros da Banca Examinadora, sobre quaisquer temas, versando sobre as disciplinas constantes do conteúdo programático, no mínimo uma sessão de cada Grupo de Matérias.
Avaliação de títulos
A Prova de Títulos é de caráter classificatório, não podendo o quantum da pontuação dos títulos ultrapassar 20 pontos.
Último concurso DPE PR Defensor
O último certame, realizado em 2022, ofereceu quatro vagas imediatas e formação de cadastro reserva, com remuneração inicial de R$ 16.587,80.
Prova objetiva
A primeira fase foi a aplicação da prova objetiva, do tipo múltipla escolha, com 100 questões, valendo 1 ponto cada questão, com cinco alternativas cada uma.
Prova discursiva
A segunda fase foi duas peças processuais e 4 questões dissertativas, uma de cada grupo de matérias.
As Peças Processuais tiveram base em problemas envolvendo, no que diz respeito ao aspecto material, quaisquer temas relativos às demais disciplinas constantes da mesma prova.
A Prova Dissertativa teve o valor de 0 a 100 pontos. Cada peça processual valeu 25,0 pontos e, cada questão discursiva valeu 12,5 pontos
A Prova Dissertativa compreendeu 1 prova, com 6 horas de duração abrangendo os conhecimentos jurídicos constantes no quadro:
| Grupo | Disciplina | Número de questões |
|---|---|---|
| – | Direito Processual Civil | 1 Peça Processual |
| – | Direito Processual Penal | 1 Peça Processual |
| A | Direito Constitucional/ Direito da Criança e do Adolescente/ Direitos Humanos | 1 Questão |
| B | Direito Penal e Criminologia/ Direito Processual Penal e Execução Penal | 1 Questão |
| C | Direito Civil/ Direito Processual Civil/ Direitos Difusos e Coletivos/Direito do Consumidor | 1 Questão |
| D | Direito Administrativo/ Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná/ Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica | 1 Questão |
Prova oral
A avaliação consistiu na arguição dos candidatos em sessão pública, em datas programadas, sobre temas do conteúdo programático do edital.
Avaliação de Títulos
A etapa teve o valor de 20 pontos no total.
Nomeações
No dia 23 de janeiro de 2023, 40 novos defensores tomaram posse na Defensoria Pública.
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O defensor público trabalha com a defesa dos direitos das pessoas que não podem pagar um advogado, o que é uma atividade gratificante e importante.
Além disso, cuidam de diversos temas, como direito penal, civil, família, infância e juventude, etc.
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