O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Fazenda (MF) divulgaram uma portaria interministerial que atualiza as estimativas de complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2026. Segundo o documento, a previsão de arrecadação das receitas vinculadas ao Fundeb aumentou em R$ 251,6 milhões, passando de R$ 370,29 bilhões para R$ 370,54 bilhões.
Além disso, a portaria apresentou os demonstrativos do ajuste anual da União ao Fundeb para o ano de 2025. Com a revisão, o valor da complementação da União ao Fundo foi ampliado em R$ 47 milhões, passando de R$ 69,240 bilhões para R$ 69,287 bilhões. Também foram fixados novos valores mínimos para as modalidades de apoio do Fundeb.
A complementação da União ao Fundeb, operacionalizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), busca promover maior equidade na distribuição dos recursos da educação básica pública, além de incentivar melhorias na gestão educacional e nos indicadores de acesso, permanência e aprendizagem, contribuindo para a redução das desigualdades.
O Fundeb é um fundo permanente, composto por recursos provenientes de impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e da complementação da União, sendo destinado exclusivamente à manutenção e desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação, independentemente da origem dos recursos.
