No sistema de ensino superior brasileiro, as instituições são classificadas em três categorias: faculdade, centro universitário e universidade. Todas têm a capacidade de emitir diplomas, mas se distinguem com base em critérios como autonomia, titulação dos professores, variedade de áreas e cursos, produção científica e atividades de extensão. Geralmente, as instituições iniciam como faculdades, evoluem para centros universitários e, após consolidarem suas atividades de pesquisa, buscam o status de universidade.
O processo de transição se inicia com a solicitação através do e-MEC, sistema responsável pela tramitação dos processos regulatórios no Brasil, dentro dos prazos estabelecidos. Em seguida, há uma análise documental realizada pelo Ministério da Educação para verificar a regularidade e adequação da proposta. Posteriormente, uma comissão de especialistas do Inep visita a instituição para uma avaliação abrangente, considerando diferentes aspectos previstos pelo Sinaes, como estrutura física, corpo docente, laboratórios, biblioteca e projetos pedagógicos.
O processo recebe então um parecer técnico da Seres do MEC e é encaminhado para deliberação e parecer do CNE, seguido pela homologação do ministro da Educação e publicação do credenciamento no Diário Oficial da União.
Para se tornar uma universidade, a instituição deve cumprir requisitos como integração entre ensino, pesquisa e extensão, contar com um terço do corpo docente titulado com mestrado ou doutorado, e ter parte dos professores em regime de tempo integral. Além disso, é necessário ter uma produção acadêmica reconhecida, programas de iniciação científica e pós-graduação, e obter nota mínima no CI do Inep.
Faculdades são geralmente de menor porte, focadas em áreas específicas do conhecimento, enquanto centros universitários ocupam posição intermediária e possuem autonomia para criar cursos. Já as universidades representam o nível máximo de ensino superior, com autonomia para emitir diplomas, oferecer programas internacionais e manter o tripé acadêmico.
As políticas de ensino superior são conduzidas pela Sesu para as universidades federais e pela Seres para as instituições privadas e comunitárias no âmbito do MEC.
