O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) iniciou, em Brasília (DF), as atividades do Comitê de Apoio Técnico (CAT) da Lei do Bem, principal ferramenta de estímulo às atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) nas empresas brasileiras. O encontro reúne consultores técnicos, especialistas e representantes do MCTI para discutir melhorias técnicas e procedimentos relacionados à aplicação da lei e à análise de projetos submetidos por empresas beneficiadas pelos incentivos fiscais.
A sessão de abertura aconteceu no auditório principal do MCTI e marcou o início de uma semana de trabalho focada no fortalecimento dos instrumentos de apoio à inovação no Brasil. O secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Setec), Daniel Almeida, destacou a importância do trabalho colaborativo realizado pelos participantes. Ele ressaltou que a Lei do Bem é fundamental para o apoio à inovação e ao desenvolvimento tecnológico no país.
Além disso, durante a abertura do CAT, a presença do coordenador de Instrumentos de Apoio à Inovação da Setec, Marconi Albuquerque, foi destacada. Ele ressaltou a importância do Comitê de Apoio Técnico da Lei do Bem e a quantidade crescente de projetos que precisam ser analisados.
Durante a cerimônia, foi explicado que as primeiras análises até 2023 já foram concluídas e que agora o grupo está iniciando a análise dos projetos de 2024. O objetivo é agilizar o trabalho e garantir que as empresas tenham retorno de seus processos até o próximo ciclo de submissão, em 2026.
Consultores da Universidade Federal Fluminense (UFF) participaram da abertura do CAT apresentando um diagnóstico detalhado sobre a aplicação da Lei do Bem. Eles também demonstraram o chatbot de inteligência artificial Sibem Responde, desenvolvido para auxiliar empresas e profissionais a esclarecer dúvidas sobre a legislação.
Durante a tarde, os participantes foram divididos em salas de trabalho para discutirem diferentes aspectos relacionados à operacionalização da Lei do Bem, como critérios de elegibilidade, análise de projetos de P&D e melhorias nos processos de avaliação técnica.
A Lei do Bem, instituída há 20 anos, é o principal instrumento de incentivo fiscal para atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação no país. Ao longo dos anos, a lei se tornou uma ferramenta estratégica para aumentar a competitividade, produtividade e capacidade técnica das empresas brasileiras, estimulando a geração de empregos qualificados e o avanço do conhecimento científico e tecnológico em diversas áreas.
