A Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou por unanimidade o Parecer CNE/CEB nº 7/2026, que trata da aplicação do artigo 67 da Lei nº 15.421/2026 e da organização dos calendários escolares das redes pública e privada para o ano letivo de 2027. O documento oferece orientações aos sistemas de ensino em relação à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 no Brasil, agendada para ocorrer entre os dias 24 de junho e 25 de julho de 2027.
O parecer surgiu como resposta a consultas feitas ao colegiado por entidades representativas do setor educacional e de gestores municipais e estaduais, como Foncede, Undime, Anec e FNP.
Nos locais que sediarão partidas da Copa e nas regiões afetadas diretamente pelo evento, os sistemas de ensino devem ajustar os calendários escolares levando em consideração as especificidades locais e o calendário oficial da competição. Estados e municípios que não serão afetados diretamente pelos jogos têm autonomia para decidir em relação à implementação das medidas previstas na legislação, de acordo com suas realidades e necessidades educacionais.
As cidades-sede da Copa são Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. A orientação do CNE baseia-se no artigo 23, § 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que permite a adaptação do calendário escolar às particularidades locais.
O Parecer CNE/CEB nº 7/2026 foi publicado no Diário Oficial da União e aguarda homologação do Ministério da Educação (MEC) para ter efeitos formais em todo o país. Essa orientação segue um procedimento semelhante adotado pelo CNE na preparação para a Copa do Mundo de 2014, que também foi realizada no Brasil. Em 2012, o CNE aprovou o Parecer CNE/CEB nº 21/2012 para lidar com ajustes nos calendários escolares durante a Copa do Mundo FIFA 2014. As redes de ensino na época adotaram diferentes formas de organização, ampliando o período de férias ou suspendendo as aulas nos dias de jogos.
