Chamada Para Conselho Do Fundeb Terminará Em 25/11

Duas entidades da sociedade civil serão escolhidas pelo Ministério da Educação para indicar novos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no âmbito da União. O formulário de inscrição está disponível no edital. As organizações interessadas devem enviá-lo, juntamente com os documentos necessários, até o dia 25 de novembro. Para participar, as entidades devem cumprir diversos requisitos, como não receber recursos fiscalizados pelo Cacs ou pela União, ser uma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos e atuar em pelo menos cinco entidades federativas de três regiões do país. O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é responsável por supervisionar a distribuição e transferência de recursos do Fundo, além de acompanhar o Censo Escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária anual. O colegiado é composto por representantes da sociedade civil, Ministério da Educação, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Orçamento, entre outros.