O Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (CC-Pares) se reuniu para apresentar um balanço das ações de supervisão da educação superior e dos processos relacionados à implementação das novas regras da Nova Política de Educação a Distância (EaD) para os cursos de graduação.
Foram identificados 5.713 cursos em áreas vedadas para oferta em EaD que estão em processo de extinção, enquanto 5.021 novos cursos semipresenciais foram criados. Além disso, 474 processos anteriores à nova normativa que solicitavam a criação de cursos EaD em áreas como direito, medicina, enfermagem, odontologia e psicologia foram indeferidos, de acordo com o Decreto nº 12.456/2025.
A secretária da Seres do MEC, Marta Abramo, ressaltou a importância do acompanhamento do colegiado na implementação da política, destacando a participação da União Nacional dos Estudantes (UNE) e a necessidade de ouvir os estudantes para tomar decisões.
Durante a reunião, também foi apresentado um novo fluxo estabelecido pelo MEC para recebimento de reclamações e representações relacionadas às instituições de ensino superior. O objetivo é centralizar o recebimento no portal gov.br, a fim de padronizar o processo e garantir uma triagem mais eficaz.
Foi instituído o Núcleo de Mediação para estimular resoluções amigáveis entre solicitantes e instituições de ensino antes de iniciar processos de supervisão. Além disso, foram apresentadas propostas de avaliação por áreas e a formação de comissões mistas para avaliação in loco, bem como outros aspectos dos novos instrumentos de avaliação em desenvolvimento.
