Na quarta-feira, 6 de agosto, o Ministério da Educação (MEC) participou de uma audiência pública da Subcomissão Permanente da Câmara dos Deputados para discutir o Sistema Nacional de Educação (SNE). O tema do encontro foi “Implicações do SNE para o setor privado de educação”. A pasta foi representada pela Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase).
As propostas do SNE buscam alinhar, harmonizar e articular políticas e programas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Elas tratam, entre outros pontos, da normatização, da avaliação e do financiamento da educação.
Durante a audiência, o secretário da Sase, Gregório Grisa, defendeu a pactuação para construir políticas públicas para todos os setores da educação. Ele enfatizou a importância de normatizar com segurança as instâncias de pactuação no Brasil para a construção de políticas públicas voltadas para a oferta de educação pública brasileira.
Participaram do debate a deputada Adriana Ventura, Bruno Coimbra, diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Gabriel Ralston Correa Ribeiro, presidente da Associação Brasileira da Educação Básica de Livre Iniciativa (Abreduc), Diego Felipe Munoz Donoso, assessor Jurídico da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), e Elizabeth Guedes, presidente do Conselho Deliberativo da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup).
Este texto foi produzido pela Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Agência Câmara.
