O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), participou de audiência pública sobre a necessidade de registro em conselho regional para o professor de educação física dar aula em escola. O debate foi realizado pelas Comissões de Educação e Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, a pedido das deputadas do Psol Professora Luciene Cavalcante (SP) e Sâmia Bomfim (SP).
A questão está sendo discutida porque, nos últimos anos, tem-se questionado a necessidade de flexibilizar a exigência de registro nos conselhos regionais de educação física para profissionais que atuam especificamente na área de docência.
Na audiência, o diretor de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação da SEB, Lourival José Martins Filho, destacou que o MEC segue, como premissa: a LDB; as resoluções e diretrizes do Conselho Nacional de Educação para a Educação Básica; a formação docente inicial e continuada; as áreas de conhecimento e os componentes curriculares. Ele também pontuou que a docência do componente curricular Educação Física exige nível superior em curso de licenciatura de graduação plena em instituições de educação superior.
“O MEC reconhece o trabalho e a fundamentação legal dos Conselhos dos Profissionais da Educação Física, bem como dos conselhos de todas as categorias, levando em conta, por princípio legal, a autonomia dos estados e municípios na definição de seus planos de carreira, editais de concurso público e formas de ingresso, entretanto, União, estados e municípios, no âmbito dos profissionais da educação básica, precisam estar de acordo com as orientações do egrégio Conselho Nacional de Educação e a legislação nacional em educação aprovada na casa do povo brasileiro”, destacou o diretor.
Participantes – Também participaram da audiência: Celso Napolitano, representante do Sindicato dos Professores de São Paulo (Sinpro-SP); Gislene Alves do Amaral, presidente do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte; e Hajime Takeuchi Nozaki, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).
