O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), participou nesta terça-feira, 3 de dezembro, de audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O encontro, solicitado pela deputada Socorro Neri (PP-AC), debateu as adaptações que precisam ser feitas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para atender os estudantes com autismo.
Segundo o Censo Escolar 2023, o Brasil tem 636 mil alunos com autismo, que precisam de políticas educacionais que lhes assegurem acesso igualitário, inclusive a provas e exames, como o Enem. O transtorno do espectro autista (TEA) é uma condição que afeta significativamente a vida de milhões de pessoas em todo o mundo. Estima-se que no Brasil existam cerca de 2 milhões de autistas.
Representando o MEC, o diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, Alexandre Mapurunga, informou que a Secadi está reformulando as políticas de educação na área e discutindo ações que vão promover a acessibilidade desse público nas escolas e no ensino superior.
“A sala de recursos multifuncionais tem equipamentos para promover a acessibilidade ao currículo dentro da sala comum e dentro da perspectiva pedagógica. Em 2023, foram 11.430 escolas atendidas e, em 2024, até o momento, foram cerca de 10 mil escolas atendidas, com R$ 200 milhões empenhados e pagos até o momento. Até o final do ano, ainda vamos garantir novos recursos para o atendimento da sala dentro dessa perspectiva, e especificamente para as pessoas autistas. Serão R$ 10 milhões especificamente para escolas que atendam e tenham mais estudantes autistas”, ressaltou.
Participantes – Também participaram da discussão Ana Paula Fe…
