Brasil sanciona o Marco Legal dos Games: entenda o que muda.

O presidente Lula sancionou o Projeto de Lei conhecido como “Marco Legal dos Games”, que regula a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. A nova legislação estabelece que o desenvolvimento de jogos seja considerado uma atividade cultural, permitindo a captação de recursos da Lei do Audiovisual e Lei Rouanet. Além disso, prevê a redução de impostos para importação de equipamentos e o uso de jogos eletrônicos como ferramenta educacional. As novas diretrizes também responsabilizam os desenvolvedores pela proteção de crianças e adolescentes online. Após uma tramitação conturbada, o texto final foi considerado adequado para promover mudanças benéficas ao setor.