O Dia Nacional dos Profissionais da Educação é comemorado nesta quinta-feira, 6 de agosto. Instituída pela Lei nº 13.054/2014, a data faz referência à alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que reconheceu como profissionais da educação básica os professores, pedagogos em gestão escolar e funcionários de escola em efetivo exercício. Para orientar e apoiar os 2,4 milhões de docentes e trabalhadores das redes pública e privada, o Ministério da Educação (MEC) reúne diversas ações de incentivo financeiro, qualificação e suporte à carreira.
A principal referência para a categoria é o Programa Mais Professores para o Brasil, que disponibiliza oportunidades divididas entre os seguintes eixos:
- Reconhecimento Mais Professores: premiação de R$ 3 mil voltada a 100 mil docentes de escolas públicas em contextos desafiadores ou com bons resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), com recursos destinados à aquisição de equipamentos tecnológicos.
- Bolsa Mais Professores: auxílio mensal de R$ 2.100 concedido por até dois anos para educadores alocados em regiões com carência, atrelado à realização de pós-graduação lato sensu.
- Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB): documento digital gratuito que garante acesso a vantagens e descontos em empresas parceiras. Para solicitar acesse o link: https://maisprofessores.mec.gov.br/
- Pé-de-Meia Licenciaturas: incentivo financeiro direcionado a estudantes de graduação em licenciatura para atrair e fixar estudantes com alto desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na carreira docente.
- Portal de Formação Mais Professores: página que reúne, em um só lugar, oportunidades e informações sobre cursos de formações inicial, continuada e pós-graduação, oferecidos por IES de todo o Brasil de forma presencial e online.
- #TôcomProf: programa de vantagens em parceria com o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Ministério do Turismo (MTur), oferecendo descontos em hospedagens, cartões de crédito sem anuidade (mediante manutenção do recebimento de salário na instituição) e crédito consignado com condições especiais.
Além disso, o MEC oferece também o Programa Nacional de Formação para a Docência na EJA (ProfEJA), por meio do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA (Pacto EJA). O intuito é a qualificação de professores da EJA com o objetivo de prepará-los para atuar na modalidade.
Para aprimorar a gestão administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas de toda a educação básica e, assim, melhorar os resultados de aprendizagem dos estudantes, o MEC instituiu, em 2024, o Programa de Formação Continuada para Diretores Escolares e Técnicos das Secretarias de Educação (Proditec). A iniciativa busca qualificar o trabalho de diretores e diretoras que estão à frente das mais de 120 mil escolas públicas brasileiras.
Profissionais de Apoio Técnico-Administrativo e Operacional – O MEC também conta com ações que contemplam as equipes de apoio e gestão, com o Programa de Formação Inicial em Serviço de Profissionais da Educação Básica (Profuncionário), a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei), além de plataformas de formação como o Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação (Avamec), portal Aprenda Mais e MEC Livros.
Reestruturado pela Portaria MEC nº 395/2025, o Profuncionário oferece cursos técnicos de nível médio em áreas como Gestão Escolar, Alimentação, Meio Ambiente e Multimeios para trabalhadores não docentes.
Já a Reneei atua em frentes voltadas à oferta de cursos online e gratuitos nas plataformas Avamec e Aprenda Mais; ao Observatório da Educação Especial Inclusiva, que conta com edital publicado em parceria com a Capes; à produção de materiais acessíveis, tecnologias assistivas e à orientação de uso; à promoção de ações de combate ao capacitismo; e à intersetorialidade na Educação Especial Inclusiva.
Além dos cursos e das plataformas de aprendizagem, toda comunidade escolar conta também com o acervo digital da plataforma MEC Livros, que disponibiliza mais de 25 mil obras para consulta e leitura de forma totalmente gratuita.
Reconhecimento de Saberes e Competências – Mais um passo decisivo rumo à valorização na educação foi dado com o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE), que começou a virar realidade para os servidores técnico-administrativos (TAEs) de universidades e institutos federais. O incentivo regulamentado pelo Decreto nº 13.048 em 3 de julho de 2026, complementando a Lei nº 15.367/2026, estabelece critérios para a concessão de gratificações financeiras equivalentes a titulações superiores, com base na comprovação de experiência e competências profissionais. As comissões internas das universidades e institutos federais, seguindo as diretrizes administrativas estabelecidas, iniciaram o recebimento de requerimentos e a análise dos memoriais descritivos a partir do segundo semestre de 2026 para a posterior atualização das folhas de pagamento no sistema Siape.
Com esse conjunto de ações, o governo federal visa integrar os profissionais de apoio ao projeto pedagógico das escolas, transformando a rotina administrativa em um pilar fortalecido para a educação básica nacional.
Assessoria de Comunicação Social do MEC
