Audiência Debate Valorização de Professores da Educação Infantil

O Ministério da Educação (MEC) participou de uma audiência pública na Comissão da Educação da Câmara dos Deputados, na qual foi discutido o reconhecimento das professoras e professores da educação infantil como integrantes da carreira do magistério. De acordo com o Censo Escolar 2022, as mulheres representam a maioria dos profissionais que atuam nessa etapa de ensino.

Apesar de possuírem formação e terem passado em concursos, muitas dessas profissionais não são enquadradas na carreira do magistério, o que vai contra a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A plataforma Observatório Nacional Somos Todas Professoras recebeu diversas denúncias de prefeituras que não cumprem essa obrigação.

A coordenadora-geral de Educação Infantil do MEC destacou a importância de valorizar essas profissionais, garantir uma definição clara da carreira, da função e da remuneração das educadoras. O Projeto de Lei nº 2.387/23, que inclui professoras e professores de educação infantil como profissionais do magistério, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado.

Diversos participantes estiveram presentes na reunião, incluindo representantes de movimentos e autoridades ligadas à educação. Este avanço visa garantir direitos como plano de carreira e piso salarial para esses profissionais.