O presidente da República assinou o Decreto que institui a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica no país. A normativa publicada no Diário Oficial da União estabelece a formação integral e cidadã do estudante, visando à promoção, democratização e qualificação da oferta de educação profissional e tecnológica. O ministro da Educação destacou a importância desse marco para organizar, expandir e qualificar a educação no país.
A nova legislação prevê um processo de avaliação das instituições e cursos de educação profissional e tecnológica. A prioridade será consolidar a política nacional, fortalecer o vínculo entre a formação técnica e os arranjos produtivos locais, garantindo acesso à educação de qualidade para jovens e trabalhadores. A meta é fortalecer uma atuação governamental sistêmica e integrada, expandindo a oferta e elevando a qualidade dos cursos.
A PNEPT propõe uma conexão entre educação, inclusão social e inserção socioprodutiva, visando o desenvolvimento sustentável e socioeconômico do país. A educação profissional e tecnológica abrange todos os níveis de educação, formação inicial e continuada, além de cursos técnicos e de graduação.
O Ministério da Educação adotou estratégias para ampliar o número de matrículas em cursos técnicos, como a criação de novos campi de institutos federais. Além disso, o programa Juros por Educação prevê investimentos para gerar novas matrículas na educação profissional técnica.
O decreto também criou o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica e instituiu uma Comissão Tripartite Paritária para a política nacional de educação.
