Nesta história, a União Europeia multou a Apple e o Meta em um total de $800 milhões na quarta-feira por violarem o Digital Markets Act (DMA), uma lei antitruste europeia de 2022 que aborda práticas anticompetitivas na indústria de tecnologia.
A Apple e o Meta, multados em €500 milhões ($570 milhões) e €200 milhões ($230 milhões), respectivamente, foram considerados responsáveis por não oferecer “aos consumidores a escolha de um serviço que utilize menos seus dados pessoais”, disse a Comissão Europeia.
A Comissão acrescentou que “as duas decisões ocorreram após um extenso diálogo com as empresas envolvidas, permitindo que apresentassem detalhadamente seus pontos de vista e argumentos”.
De acordo com o DMA, tanto a Apple quanto o Meta são classificados como “gatekeepers” porque podem estabelecer regras tanto para empresas quanto para usuários.
A Apple, segundo a Comissão, não cumpriu uma regulamentação que determinava que “os desenvolvedores de aplicativos que distribuíssem seus apps através da App Store da Apple deveriam poder informar os clientes, gratuitamente, sobre ofertas alternativas fora da App Store, direcioná-los para essas ofertas e permitir que realizassem compras”.
Enquanto isso, o Meta foi penalizado por criar um modelo de publicidade “consentir ou pagar” que fazia com que os usuários pagassem caso não quisessem que seus dados fossem utilizados para anúncios personalizados.
Tanto a Apple quanto o Meta devem pagar as multas em até 60 dias ou enfrentar penalidades adicionais.
“As decisões de hoje enviam uma mensagem forte e clara. O Digital Markets Act é um instrumento crucial para desbloquear o potencial, a escolha e o crescimento, garantindo que os players digitais possam atuar em mercados contestáveis e justos”, afirmou Teresa Ribera, vice-presidente da UE para transição limpa, justa e competitiva, em comunicado da Comissão. “Protege os consumidores europeus e nivelas o campo de jogo”.
O Meta e a Apple não responderam imediatamente aos pedidos de comentários.
Em nota, o diretor de assuntos globais do Meta, Joel Kaplan, disse que a Comissão está “tentando prejudicar empresas americanas de sucesso, enquanto permite que empresas chinesas e europeias operem sob padrões diferentes”.
O Meta afirmou que provavelmente irá recorrer da decisão.
A Apple também informou que irá recorrer, dizendo: “Nós dedicamos centenas de milhares de horas de engenharia e fizemos dezenas de mudanças para cumprir essa lei, nenhuma das quais nossos usuários pediram. … Apesar de inúmeras reuniões, a Comissão continua movendo as traves a cada passo do caminho”.
A Casa Branca tem se mostrado particularmente incomodada com a contínua repressão europeia às empresas americanas de tecnologia, com o Presidente Donald Trump emitindo uma diretriz ameaçando impor tarifas sobre a Europa para defender essas empresas do que ele acredita ser “extorsão e multas e penalidades injustas no exterior”.
