A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou um novo painel para consulta de preços de medicamentos comercializados no Brasil. O objetivo é facilitar a pesquisa dos valores máximos autorizados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
Segundo a Anvisa, é importante ressaltar que farmácias, drogarias, laboratórios, distribuidores e importadores não podem cobrar acima do preço permitido pela CMED.
Anteriormente, a lista de preços máximos permitidos era disponibilizada no site da Anvisa e atualizada mensalmente. Com o novo painel, os consumidores poderão fazer consultas mais específicas, buscando pelo nome do medicamento, princípio ativo ou número de registro.
Em caso de identificação de preços abusivos, a orientação é denunciar à CMED, contribuindo para o monitoramento do mercado e inibindo práticas desonestas.
É importante ressaltar que o painel visa auxiliar na consulta de preços, mas não substitui as listas oficiais publicadas mensalmente pela CMED.
O Preço Máximo ao Consumidor (PMC) é o valor máximo permitido para a venda varejista de medicamentos em farmácias e drogarias.
Já o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) é o valor máximo para vendas de medicamentos listados ou para cumprir decisões judiciais. Esse preço é determinado a partir de um desconto mínimo em relação ao Preço Fábrica (PF), que é o valor máximo de comercialização estabelecido para laboratórios e distribuidores no mercado brasileiro.
