Novo Painel de Consulta de Preços de Medicamentos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou um novo painel para consulta de preços de medicamentos comercializados no Brasil. O objetivo é facilitar para a população a consulta dos valores máximos autorizados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
Segundo a Anvisa, farmácias, drogarias, laboratórios, distribuidores e importadores não podem cobrar acima do preço permitido pela CMED.
Anteriormente, a lista de preços máximos permitidos para a venda de medicamentos era disponibilizada no portal da Anvisa e atualizada mensalmente. Com o novo painel, os consumidores poderão fazer consultas mais específicas, utilizando o nome do medicamento, o princípio ativo ou o número de registro.
Denúncias
Caso um consumidor perceba que o preço de um medicamento em um estabelecimento está acima do permitido, a orientação da agência é enviar uma denúncia à própria CMED, auxiliando no monitoramento do mercado e inibindo práticas de sobrepreço pelos estabelecimentos.
É importante ressaltar que o painel tem como objetivo auxiliar a consulta de preços, mas não substitui as listas oficiais de preços de medicamentos publicadas mensalmente.
Entenda
O Preço Máximo ao Consumidor (PMC) é o preço-teto autorizado para o comércio varejista de medicamentos em farmácias e drogarias.
O Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) é o preço-teto para vendas de medicamentos que constam em rol ou para atender decisão judicial. Ele corresponde ao resultado da aplicação de um desconto mínimo obrigatório em relação ao Preço Fábrica (PF), que é o teto de preço pelo qual um laboratório ou distribuidor pode comercializar um medicamento no mercado brasileiro.
