O Ministério da Educação (MEC) estendeu o prazo para as inscrições da 2ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. Agora, as inscrições poderão ser feitas até 19 de dezembro. A iniciativa, promovida pelo MEC, faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e tem como objetivo reconhecer os esforços de estados, municípios e do Distrito Federal na promoção da alfabetização na idade apropriada. Até a última sexta-feira, 45% dos entes federados já haviam iniciado o processo de inscrição.
Na Região Norte, a maioria das inscrições é proveniente das redes estaduais, com seis dos sete estados participando da seleção. Por outro lado, no país como um todo, apenas Pará, Ceará, Paraíba, Mato Grosso, São Paulo e Rio Grande do Sul ainda não fizeram suas inscrições. Ainda há 54,5% das redes municipais que não se inscreveram ou nem começaram a preencher o questionário de inscrição.
Nesta edição, o selo irá reconhecer não só a presença de ações estruturais na alfabetização, mas também os resultados concretos obtidos no desenvolvimento das aprendizagens, com base em indicadores educacionais. Esse enfoque fortalece o compromisso com a implementação de políticas públicas embasadas em evidências e seus efeitos nos indicadores de desempenho.
As inscrições para concorrer ao selo devem ser feitas pelos articuladores da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Para as secretarias municipais de educação, a inscrição é feita pelo articulador municipal; já para as secretarias estaduais de educação e o Distrito Federal, a inscrição é realizada pelo articulador estadual ou distrital, respectivamente.
Após o login no Simec, o articulador deverá acessar o módulo CNCA 2025 e selecionar a aba “Selo” no menu principal para responder ao questionário de inscrição, incluir as evidências solicitadas e anexar os documentos comprobatórios. Todos os documentos devem estar atualizados, em formato PDF, com até 5 MB e assinados pela pessoa competente, conforme o edital.
Para participar, as redes de educação devem cumprir os seguintes requisitos: ter aderido ao CNCA antes do início do período de inscrição e designado oficialmente articuladores da Renalfa ligados à secretaria de educação antes do início do período de inscrição. Para as secretarias estaduais e do Distrito Federal, é exigida a designação de articuladores estaduais, e para as secretarias municipais, a designação de articuladores municipais.
A Comissão de Avaliação será responsável pela análise dos documentos e pela avaliação de mérito para garantir a aplicação correta dos critérios e a imparcialidade do processo. Serão avaliados os esforços das secretarias de educação estaduais, municipais e do Distrito Federal no fomento da alfabetização segundo critérios como colaboração entre os entes federativos, institucionalização e implementação da política de alfabetização, realização de ações de formação de docentes e gestores, distribuição de materiais didáticos complementares e resultados obtidos na alfabetização.
O Selo é dividido em três categorias: bronze, prata e ouro, e representa um reconhecimento simbólico concedido às gestões, não devendo ser utilizado para promoção individual de gestores. A entrega do emblema ocorrerá em Brasília, em data a ser definida.
O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização tem como objetivo incentivar a implementação de políticas comprometidas com as metas de alfabetização e redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA. Para mais informações, o MEC disponibiliza o e-mail selocompromisso@mec.gov.br.
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é uma parceria entre a União e os entes federados com o propósito de garantir que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental, conforme a Meta 5 do PNE. Além disso, o CNCA busca assegurar a recuperação das aprendizagens, com enfoque na alfabetização de todas as crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, considerando o impacto da pandemia. Cada estado, em colaboração com os municípios, irá elaborar sua própria política de alfabetização, levando em conta suas particularidades.
