O Ministério da Educação (MEC) ampliou o prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal façam a adesão à Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE) até o dia 28 de novembro. A intenção é permitir que mais redes de ensino participem da iniciativa e fortaleçam as ações voltadas para a educação escolar indígena. Para aderir à política nacional, é necessário assinar o termo de adesão por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
A iniciativa busca garantir a oferta e a organização da educação escolar indígena específica e diferenciada, em colaboração com os povos indígenas, valorizando suas tradições e costumes. Com isso, o Governo do Brasil reafirma o compromisso com uma educação plural, equitativa e democrática.
A política será implementada por meio dos Territórios Etnoeducacionais (TEE), que reúnem terras indígenas ocupadas por povos com raízes sociais, históricas, linguísticas e culturais comuns. Cada TEE contará com uma comissão gestora responsável por coordenar e acompanhar as ações da política, garantindo qualidade e respeito às especificidades de cada território.
A adesão à PNEEI-TEE pode trazer benefícios às redes de ensino, como a possibilidade de receber recursos para investimentos em infraestrutura, formação docente e material didático. Além disso, o financiamento da educação básica para matrículas indígenas pode ser maior, valorizando a educação escolar indígena específica e diferenciada.
O MEC já assinou a pactuação de 52 TEEs em outubro, destacando a importância da participação dos povos indígenas na construção e implementação da política. O reconhecimento dos territórios é fundamental para garantir uma educação escolar indígena de qualidade, conforme previsto no Decreto nº 6.861/2009.
A Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais visa promover uma educação multilíngue, específica, diferenciada e intercultural, respeitando as especificidades de cada povo.
