Um dos pontos positivos é a implementação do Fies Social, que reserva a metade das vagas para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa. Além disso, foram estabelecidas quotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, ampliando a abordagem inclusiva e social do Fies.
Outra medida importante foi o aumento do limite de financiamento para cursos de Medicina, passando de R$ 52,9 mil para R$ 60 mil, atendendo a uma necessidade relevante dos estudantes. Também foram feitas melhorias no processo de inscrição, permitindo que os candidatos escolham até três opções de curso ou região, tornando o sistema mais flexível e acessível.
Além disso, foram retomados os processos seletivos para vagas remanescentes e realizada a renegociação de dívidas, resultando na renegociação de 352 mil contratos, totalizando cerca de R$ 16 bilhões. Mais de 844 mil estudantes ainda podem aderir ao Desenrola Fies, com descontos de até 99%. O prazo para participação no programa foi estendido pelo MEC até 31 de dezembro deste ano.
Os dados de desempenho do Fies em 2023 estão disponíveis no ComunicaBR, o portal de transparência ativa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom PR), que permite consultar informações sobre programas e ações federais, com filtros por estados e municípios.
Com o Fies Social, estabelecido pela Resolução nº 58/2024, o Governo Federal reitera o caráter social do financiamento estudantil, destinado a atender as necessidades de estudantes de baixa renda. O objetivo principal dessa versão é oferecer melhores condições para acesso ao Fies, como a reserva de 50% das vagas em cada edição dos processos seletivos do programa e a concessão de até 100% de financiamento dos encargos educacionais para estudantes inscritos no CadÚnico com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo.
O Fies, instituído pela Lei 10.260/2001, é um programa do Governo Federal que visa conceder apoio financeiro a estudantes de cursos de graduação em instituições de ensino superior privadas com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Podem participar do Fies os candidatos que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média mínima de 450 pontos nas provas e nota superior a zero na redação, além de possuir renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários mínimos.
