Neste dia, o Ministério da Educação (MEC) comemora o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, uma data estabelecida pela ONU em 2007. No Brasil, a data foi instituída pela Lei nº 13.652/2018, com o propósito de promover a aceitação, combater o capacitismo e divulgar os direitos das pessoas autistas e suas famílias. Segundo o Censo Escolar de 2023, existem 636.202 estudantes autistas no Brasil, sendo que 95,4% estão matriculados em salas de aula regulares.
O MEC tem trabalhado em conjunto com os estados, municípios e o Distrito Federal para garantir a educação especial inclusiva em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, visando atender às necessidades dos estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades. O objetivo é garantir o acesso, permanência, participação e aprendizagem desses alunos, por meio da formação de profissionais da educação e de recursos de acessibilidade.
Neste contexto, o MEC destaca a importância de avançar na implementação de políticas públicas que assegurem o pleno acesso à educação, combatam o capacitismo e construam uma sociedade mais inclusiva e equitativa para todos. O compromisso do MEC é promover a inclusão e construir um sistema educacional que respeite e valorize a diversidade, em conformidade com os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
