O Ministério da Educação (MEC) reafirmou o compromisso em 2025 com políticas públicas que promovem a equidade e a inclusão. Dentre as iniciativas lançadas ou fortalecidas estão a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), o Programa Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades para o Acesso de Estudantes da Rede Pública de Ensino à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (PartiuIF), a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei), a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e a educação de jovens e adultos (EJA).
Na CPOP, o MEC investiu R$ 49,8 milhões e apoiou 384 cursinhos populares em todo o Brasil, com suporte técnico e financeiro para a preparação de mais de 12 mil estudantes socialmente desfavorecidos, que buscam ingressar no ensino superior através do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A CPOP garante R$ 200 mensais para a permanência nos estudos, além de apoio técnico e administrativo para os cursinhos populares. Em 2026, a previsão é que sejam apoiados 500 cursinhos, com um investimento de R$ 108 milhões.
Já nas ações do PartiuIF, 26 mil estudantes do 9º ano do ensino fundamental da rede pública foram beneficiados em 2025, com um investimento de R$ 115,8 milhões. A iniciativa representa mais oportunidades de ingresso na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, com auxílio de R$ 200 por mês, além de aulas e atividades voltadas para a recuperação do aprendizado.
A Pneei tem como objetivo garantir o direito à educação de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e com altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades. No âmbito das ações, foram investidos R$ 638 milhões em novas salas multifuncionais (2023-2025), contemplando 27.987 escolas. Outros R$ 74 milhões garantiram a formação de profissionais de educação.
O Governo instituiu a Política e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva para assegurar a educação especial de forma transversal em todos os níveis, etapas e modalidades, com recursos e serviços que complementem o processo de escolarização.
