Inicia nesta terça-feira, 1º de setembro, o período de inscrições para a 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. As secretarias de ensino de todo o país que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) podem submeter suas iniciativas até 30 de outubro, através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
Criado pelo Decreto nº 12.191/2024, o selo reconhece o trabalho desenvolvido pelas redes públicas de ensino para garantir a alfabetização das crianças até o 2º ano do ensino fundamental e apoiar a aprendizagem dos alunos dos anos seguintes. A participação é voluntária e cada ente federado pode inscrever uma única proposta através de sua secretaria de educação.
O reconhecimento é dividido em três categorias: Bronze, Prata e Ouro, com critérios estabelecidos no Edital nº 7/2026. A avaliação envolve cinco eixos principais da política de alfabetização: gestão e governança, formação de educadores, infraestrutura e materiais didáticos, sistemas de avaliação, incentivos e boas práticas.
Para alcançar a categoria Ouro, é necessário cumprir a pontuação técnica e atingir a meta do Indicador Criança Alfabetizada (ICA) definida para 2026. As inscrições devem ser feitas de forma digital no portal do Simec, seguindo as etapas indicadas. O MEC disponibilizará um Guia do Participante com orientações detalhadas para o preenchimento.
Dúvidas sobre o processo de inscrição podem ser encaminhadas para o e-mail selocompromisso@mec.gov.br.
